Governo cogita convocar Congresso para aprovar CPMF na véspera do Ano Novo
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O governo federal poderá ter que convocar o Congresso Nacional extraordinariamente após o dia 22 de dezembro --quando deputados e senadores entram em recesso parlamentar-- se a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não for aprovada até lá. Com a obstrução dos partidos de oposição aos trabalhos do Senado, governistas já admitem nos bastidores que poderão trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para que a vigência da CPMF não termine no dia 31 de dezembro.
Os governistas, no entanto, terão dificuldades para emplacar uma eventual convocação do Congresso. Desde fevereiro de 2006, uma alteração constitucional prevê que a convocação só poderá valer depois de aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores) em plenário.
Como o governo teme não reunir os 49 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, também terá problemas para convencer 41 senadores a aprovarem a convocação.
O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, têm poderes para convocar o Congresso de forma extraordinária. Os próprios parlamentares também têm autonomia para a convocação desde que apresentem requerimento assinado pela maioria dos membros das duas Casas Legislativas.
No período de convocação, o Congresso é obrigado a deliberar somente sobre a matéria que provocou o trabalho extra dos parlamentares. A única exceção vale para medidas provisórias que trancam a pauta de votações no período da convocação --que pela Constituição têm que entrar na pauta de votações.
Oficialmente, os governistas afirmam que a convocação não será necessária este ano porque a prorrogação da CPMF já estará aprovada até lá. Nos bastidores, porém, calculam que a votação da matéria poderá se estender até o dia 28 de dezembro devido ao apertado calendário para a sua tramitação.
Questionado sobre uma eventual convocação extraordinária, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que o mecanismo não será necessário para a aprovação da CPMF. "Eu acredito que temos prazo regimental para votar a CPMF no período legislativo", afirmou.
Remuneração
Os deputados e senadores não trabalham nos recessos parlamentares desde o início de 2006 --quando foram aprovadas modificações que proíbem o pagamento de salário adicional em períodos de trabalho extraordinário. A última convocação do Congresso durante os recessos ocorreu no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.
Em julho de 2006, janeiro e julho de 2007 --últimos períodos de recesso parlamentar --não houve convocação extraordinária do Congresso.
Antes da mudança, os parlamentares recebiam dois salários no período de convocação --além dos adicionais a que têm direito. A mudança na Constituição teve como principal objetivo evitar gastos que chegaram, em média, a R$ 50 milhões nos períodos de convocação.
Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br
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O governo federal poderá ter que convocar o Congresso Nacional extraordinariamente após o dia 22 de dezembro --quando deputados e senadores entram em recesso parlamentar-- se a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não for aprovada até lá. Com a obstrução dos partidos de oposição aos trabalhos do Senado, governistas já admitem nos bastidores que poderão trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para que a vigência da CPMF não termine no dia 31 de dezembro.
Os governistas, no entanto, terão dificuldades para emplacar uma eventual convocação do Congresso. Desde fevereiro de 2006, uma alteração constitucional prevê que a convocação só poderá valer depois de aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores) em plenário.
Como o governo teme não reunir os 49 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, também terá problemas para convencer 41 senadores a aprovarem a convocação.
O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, têm poderes para convocar o Congresso de forma extraordinária. Os próprios parlamentares também têm autonomia para a convocação desde que apresentem requerimento assinado pela maioria dos membros das duas Casas Legislativas.
No período de convocação, o Congresso é obrigado a deliberar somente sobre a matéria que provocou o trabalho extra dos parlamentares. A única exceção vale para medidas provisórias que trancam a pauta de votações no período da convocação --que pela Constituição têm que entrar na pauta de votações.
Oficialmente, os governistas afirmam que a convocação não será necessária este ano porque a prorrogação da CPMF já estará aprovada até lá. Nos bastidores, porém, calculam que a votação da matéria poderá se estender até o dia 28 de dezembro devido ao apertado calendário para a sua tramitação.
Questionado sobre uma eventual convocação extraordinária, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que o mecanismo não será necessário para a aprovação da CPMF. "Eu acredito que temos prazo regimental para votar a CPMF no período legislativo", afirmou.
Remuneração
Os deputados e senadores não trabalham nos recessos parlamentares desde o início de 2006 --quando foram aprovadas modificações que proíbem o pagamento de salário adicional em períodos de trabalho extraordinário. A última convocação do Congresso durante os recessos ocorreu no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.
Em julho de 2006, janeiro e julho de 2007 --últimos períodos de recesso parlamentar --não houve convocação extraordinária do Congresso.
Antes da mudança, os parlamentares recebiam dois salários no período de convocação --além dos adicionais a que têm direito. A mudança na Constituição teve como principal objetivo evitar gastos que chegaram, em média, a R$ 50 milhões nos períodos de convocação.
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posted by Vonivar at 5:16 PM
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