Governo cogita convocar Congresso para aprovar CPMF na véspera do Ano Novo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo federal poderá ter que convocar o Congresso Nacional extraordinariamente após o dia 22 de dezembro --quando deputados e senadores entram em recesso parlamentar-- se a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não for aprovada até lá. Com a obstrução dos partidos de oposição aos trabalhos do Senado, governistas já admitem nos bastidores que poderão trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para que a vigência da CPMF não termine no dia 31 de dezembro.

Os governistas, no entanto, terão dificuldades para emplacar uma eventual convocação do Congresso. Desde fevereiro de 2006, uma alteração constitucional prevê que a convocação só poderá valer depois de aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores) em plenário.

Como o governo teme não reunir os 49 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, também terá problemas para convencer 41 senadores a aprovarem a convocação.

O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, têm poderes para convocar o Congresso de forma extraordinária. Os próprios parlamentares também têm autonomia para a convocação desde que apresentem requerimento assinado pela maioria dos membros das duas Casas Legislativas.

No período de convocação, o Congresso é obrigado a deliberar somente sobre a matéria que provocou o trabalho extra dos parlamentares. A única exceção vale para medidas provisórias que trancam a pauta de votações no período da convocação --que pela Constituição têm que entrar na pauta de votações.

Oficialmente, os governistas afirmam que a convocação não será necessária este ano porque a prorrogação da CPMF já estará aprovada até lá. Nos bastidores, porém, calculam que a votação da matéria poderá se estender até o dia 28 de dezembro devido ao apertado calendário para a sua tramitação.

Questionado sobre uma eventual convocação extraordinária, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que o mecanismo não será necessário para a aprovação da CPMF. "Eu acredito que temos prazo regimental para votar a CPMF no período legislativo", afirmou.

Remuneração

Os deputados e senadores não trabalham nos recessos parlamentares desde o início de 2006 --quando foram aprovadas modificações que proíbem o pagamento de salário adicional em períodos de trabalho extraordinário. A última convocação do Congresso durante os recessos ocorreu no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.

Em julho de 2006, janeiro e julho de 2007 --últimos períodos de recesso parlamentar --não houve convocação extraordinária do Congresso.

Antes da mudança, os parlamentares recebiam dois salários no período de convocação --além dos adicionais a que têm direito. A mudança na Constituição teve como principal objetivo evitar gastos que chegaram, em média, a R$ 50 milhões nos períodos de convocação.

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Renan retoma atividades no Senado sem dar entrevistas

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Discretamente, o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), retomou hoje suas atividades como parlamentar depois de pedir uma licença médica de dez dias. Interlocutores de Renan informaram que ele não pretende dar entrevistas, por enquanto.

A Folha Online apurou que Renan está trancado em seu gabinete. Seus assessores informaram que ele está despachando.

A aliados, Renan informou que pretende adotar uma postura mais discreta daqui para a frente. A estratégia do peemedebista será evitar discursos públicos ou discussões polêmicas para não puxar para si os holofotes da crise política.

Renan disse a aliados que desde que deixou o Senado conseguiu deixar de ser o "centro das atenções" na Casa Legislativa --o que considera positivo já que responde a quatro processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

O senador encerrou uma bateria de exames na semana passada, com revisão oftalmológicas e teste de esforço.

Renan se afastou da presidência do Senado por 45 dias no dia 11 de outubro. Pouco depois, também pediu licença médica de dez dias do mandato para manter-se afastado da Casa.

Durante o período, manteve-se recluso na residência oficial da presidência do Senado, evitando lugares públicos e eventos políticos.

Processos

O Conselho de Ética deve retomar na semana que vem as discussões sobre os processos contra Renan. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) prometeu entregar até o dia 15 o relatório da terceira denúncia contra o peemedebista --na qual Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

O processo é considerado o mais grave contra o senador, já que as acusações foram reveladas pelo usineiro João Lyra ---ex-aliado de Renan que se tornou seu adversário político no Estado.

A Copa vai, e o que fica?

ELIANE CANTANHÊDE


BRASÍLIA - Não precisa ir longe. Basta conversar alguns minutos com um diplomata, empresário ou consultor europeu para saber exatamente o que preocupa os gringos que pensam em investir no Brasil: pela ordem, a violência urbana, a corrupção corporativa e a infra-estrutura defasada.
A violência é isso que todo mundo sabe e muitos sofrem nas grandes capitais, com traficantes armados até os dentes, polícia corrupta e balas perdidas atingindo até crianças dentro de escolas. A corrupção é de cima abaixo.
Antes, o foco era no corrompido, ou seja, nos governos e nos parlamentos. Agora, é também no corruptor: toda hora uma Gautama e uma Cisco caem na rede.
E a infra-estrutura? Aeroportos congestionados, estradas esburacadas, a ameaça de desabastecimento de energia. Não é só porque Evo Morales é bonzinho que a Petrobras decidiu reinvestir na exploração de gás na Bolívia, apesar dos ataques malcriados feitos contra a empresa brasileira.
Bancos põem e tiram grandes volumes de dinheiro num país da noite para o dia, mas o horizonte das corporações é de 15, 20 anos. Não querem nem pensar em seus altos executivos baleados no Rio ou seqüestrados em São Paulo, menos ainda em manchetes ligando suas marcas a maracutaias ou desperdícios por falta de infra-estrutura.
Essa discussão é pertinente, sobretudo agora, pois a Copa vem aí.
O Brasil vai gastar fortunas como anfitrião e precisa deixar claro como, onde e por quê. Se for em estádios e empreendimentos privados, que a população entenda o custo-benefício -o que tem interesse público, o que vai ou não reverter para a sociedade durante e depois.
Ter a Copa no país é uma delícia, mas ela deve se adaptar às prioridades do país, não as prioridades do país a ela. E 2014 não vai ser um ano qualquer. Vai ter eleição presidencial, com Lula candidatíssimo.

Crimes sem cabeças

CLÓVIS ROSSI


MADRI - Em seu editorial de capa sobre o julgamento dos acusados pelo 11M (o atentado aos trens de Madri no dia 11 de março de 2004), o jornal "El País" diz o seguinte: "Significa uma vitória do Estado de Direito ante o terrorismo, em uma época em que abundam as respostas desproporcionadas e perigosas para as liberdades".
Tem razão: a Espanha não precisou invadir nenhum país nem criar uma Abu Ghraib ou uma Guantánamo para apurar, prender, processar e condenar os responsáveis pelos atentados. Mais: a sociedade espanhola deu provas de maturidade ao não cair em uma caça indiscriminada a muçulmanos como conseqüência dos 192 mortos e quase 2 mil feridos de 2004.
Mas há um porém significativo: nem o Estado de Direito nem os abusos cometidos em nome do combate ao terror conseguiram, até agora, dar conta da plena punição aos responsáveis.
Como mostrou ontem a Folha, só um dos acusados pelo 11 de Setembro nos EUA está preso, após a devida condenação. No caso da Espanha, faltaram no tribunal os mentores da operação.
Antigamente, quem praticava um atentado fazia questão de assumi-lo, porque a propaganda era parte inerente ao ato terrorista.
Agora, tanto na Espanha como nos EUA, e até nos ataques ao metrô de Londres, o mentor só aparece difusamente, às vezes bem mais tarde, em vídeos de cuja autenticidade é sempre possível duvidar.
Não estou dizendo que a Al Qaeda não exista. Só estou dizendo que esse modelo de repassar o terrorismo a uma franquia difusa é ainda mais perigoso e mais difícil de combater/punir. Até porque não tem uma reivindicação objetiva.
Imaginar que matar 192 pessoas em Madri faria a Espanha devolver Al Andalus aos árabes, reivindicação que aqui e ali aparece em vídeos e textos, é insano. Por isso mesmo é tremendamente mais perigoso.